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MPV 1118/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1118/2022 Autógrafo 31/08/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1118/2022 (MPV111822 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV111822 => MPV 1118/2022 Parecer às Emendas de Plenário 31/08/2022 Danilo Forte Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1118/2022 Parecer Preliminar de Plenário 30/08/2022 Danilo Forte Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1118/2022 Parecer Preliminar de Plenário 30/08/2022 Danilo Forte Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior. Inteiro teor
PPP 1 MPV111822 => MPV 1118/2022 Parecer Proferido em Plenário 31/08/2022 Danilo Forte Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto a Emenda nº 1; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto as Emendas nºs 2 e 3; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das Emendas nºs 6, 8 e 14, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 1118/2022 Parecer Preliminar de Plenário 31/08/2022 Danilo Forte Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior. Inteiro teor
PRLP 4 => MPV 1118/2022 Parecer Preliminar de Plenário 31/08/2022 Danilo Forte Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior. Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1118/2022 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 31/08/2022 Danilo Forte Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1118/2022 Declaração de Voto 31/08/2022 Christiane de Souza Yared Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 18 de maio de 2022, na votação nominal do Requerimento de adiamento de discussão do DTQ 1 da MP 1118 de 2022, votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1118/2022 Declaração de Voto 31/08/2022 Vivi Reis Nos termos do parágrafo único, art. 182 do RICD, DECLARO que, na votação do destaque no 10 da Medida Provisória no 1.118/2022 que “Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior”, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 31/08/2022, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1118/2022 Declaração de Voto 31/08/2022 Vivi Reis Nos termos do parágrafo único, art. 182 do RICD, DECLARO que, na votação do destaque no 1 da Medida Provisória no 1.118/2022 que “Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior”, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 31/08/2022, votei SIM. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1118/2022 Declaração de Voto 31/08/2022 General Peternelli DECLARO QUE na votação nominal do Destaque nº 1 (PSD) - Emenda de Plenário nº 01. (nominal), realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (SEMIPRESENCIAL) do dia 31/08/2022, votei “NÃO”, acompanhando a orientação do Partido UNIÃO e do GOVERNO. Por provável falha no Sistema de Deliberação Remota (SDR) e/ou no acesso à internet o meu voto não foi computado. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1118/2022 Declaração de Voto 31/08/2022 Rejane Dias Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial do dia 31 de agosto de 2022: Deputada REJANE DIAS - mpv 1.118/2022 - destaque 1 - CONFORME ORIENTAÇÃO DO PARTIDO - SIM À EMENDA Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1118/2022 Redação Final 31/08/2022 Danilo Forte Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1118/2022 Declaração de Voto 01/09/2022 Maurício Dziedricki Declaração Escrita de Voto ao destaque 01 da MPV 1118/2022 Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1118/2022 Declaração de Voto 01/09/2022 Maurício Dziedricki Declaração Escrita de Voto ao destaque 10 da MPV 1118/2022 Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Inteiro teor