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PPP 1 MPV111822 => MPV 1118/2022 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Danilo Forte - UNIÃO/CE

Apresentação
31/08/2022

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto a Emenda nº 1; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto as Emendas nºs 2 e 3; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das Emendas nºs 6, 8 e 14, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2022 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto a Emenda nº 1; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto as Emendas nºs 2 e 3; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das Emendas nºs 6, 8 e 14, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto a Emenda nº 1; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto as Emendas nºs 2 e 3; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das Emendas nºs 6, 8 e 14, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
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