Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se à(ao) PLP-399/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 760/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a desapensação do PLP 49/2022, que “Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica” que tramita conjuntamente om o PLP 399/2008
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CFT o Memorando nº 084/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
• À CCJC o Memorando nº 085/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 870/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 870/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 49/2022.
  
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 870/2022.
• Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 915/2022, pelas Deputadas Maria Rosas (REPUBLIC/SP) e Celina Leão PP, que "Requer, nos
  termos regimentais, a inclusão como
  coautora do Projeto de Lei
  Complementar n° 49, de 2022". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022. Sim: 328; não: 10; total: 338.  Votação
• Votação da Emenda de Redação.
• Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 49-A/2022).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.