| REQ 760/2022
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Requerimento de Desapensação |
16/05/2022 |
Celina Leão |
Requer a desapensação do PLP 49/2022, que “Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica” que tramita conjuntamente om o PLP 399/2008.
Inteiro teor
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| REQ 870/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/05/2022 |
Celina Leão |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 49/2022.
Inteiro teor
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| REQ 915/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
30/05/2022 |
Maria Rosas |
Requer, nos
termos regimentais, a inclusão como
coautora do Projeto de Lei
Complementar n° 49, de 2022.
Inteiro teor
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