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PLP 49/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 49/2022 Autógrafo 02/06/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PLP 49/2022 Parecer Preliminar de Plenário 31/05/2022 Márcio Labre Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica. Inteiro teor
PRLP 2 => PLP 49/2022 Parecer Preliminar de Plenário 31/05/2022 Márcio Labre Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica. Inteiro teor
PRLP 3 => PLP 49/2022 Parecer Preliminar de Plenário 31/05/2022 Márcio Labre Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PLP 49/2022 Parecer Proferido em Plenário 02/06/2022 Márcio Labre Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CDEICS => PLP 49/2022 Parecer Proferido em Plenário 02/06/2022 Márcio Labre Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PLP 49/2022 Parecer Proferido em Plenário 02/06/2022 Márcio Labre Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 49/2022 Redação Final 02/06/2022 Márcio Labre Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Inteiro teor