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PL 686/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
José Medeiros - PL/MT

Apresentação
23/03/2022

Ementa
Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2022 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022) 06/05/2022
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2022) 18/10/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2023) 05/06/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
23/11/2022 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer.
31/03/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 26/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 14/10/2022 - Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

23/11/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 686/2022, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural". Inteiro teor
31/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
31/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 160 Inteiro teor
11/04/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
04/05/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO).
05/05/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
18/05/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
15/06/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
29/06/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
  • Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
06/07/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Agostinho.
  • Apresentado Requerimento de Votação Nominal pelo Deputado Nilto Tatto do Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Rodrigo Agostinho.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho, em virtude da Retirada de Pauta por ausência do Relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta em razão da Retirada de Pauta por ausência do Relator.
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/10/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/10/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2022)
08/11/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/11/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
  • Aprovado o Parecer.
25/11/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
30/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A.
01/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Nelto (PP-GO)
02/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2023)
20/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
04/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/05/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
26/11/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). Inteiro teor
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  • 23/11/2022 - 09h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/11/2022 - 09h30

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/08/2022 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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