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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Discussão e votação de propostas legislativas - 23/11/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e votação de propostas legislativas - 23/11/2022

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
23/11/2022 às 10:00
Término:
23/11/2022 às 12:38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

  • PL 1663/2022 - Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Tito (AVANTE-BA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Encerrada Discussão
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO) e Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 195/2021 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.

    Aprovada

    • Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
    • Relator: Evair Vieira de Melo

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, em votação nominal, com o seguinte resultado: 10 votos "Sim". Quórum de votação: 10 votos.
    • 3
      Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Nilto Tato, Vice-Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa em votação simbólica: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, em votação simbólica, contra os votos do Deputado Nilto Tatto, Alessandro Molon e Leonardo Monteiro.
    • 1
      Encaminharam contrariamente a votação os Deputados Nilto Tatto e Alessandro Mollon.

  • PL 2168/2021 - Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.

    Aprovada

    • Autor: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
    • Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 108/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP).

    Rejeitada

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relator: Jose Mario Schreiner (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados José Mário Schreiner, Nilto Tatto.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho

  • PL 364/2019 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

    Rejeitada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Jose Mario Schreiner

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer Vencedor, pela aprovação com Substitutivo, de autoria do Deputado José Mario Schreiner. Apresentou votos em separado o Deputado Nelson Barbudo. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.
    • 5
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
    • 4
      Rejeitado o Parecer, em votação nominal.
    • 3
      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO).
    • 1
      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto.

  • PL 5399/2019 - Dispõe sobre a criação de novas unidades de conservação marinhas até 2030.

    Aprovada

    • Autor: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
    • Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 5467/2019 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas.

    Aprovada

    • Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 501/2021 - Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica.

    Aprovada

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado José Mário Schreiner.

  • PL 3045/2021 - Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Walter Alves (MDB-RN)
    • Relator: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 686/2022 - Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural.

    Aprovada

    • Autor: José Medeiros (PL-MT)
    • Relator: Jose Mario Schreiner (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 13

  • PDL 414/2020 - Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Aliel Machado (PSB-PR), Bira do Pindaré (PSB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Danilo Cabral (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Elias Vaz (PSB-GO), Gervásio Maia (PSB-PB), Heitor Schuch (PSB-RS), João H. Campos (PSB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Rafael Motta (PSB-RN), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Ted Conti (PSB-ES), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
    • Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
    • 1
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho em razão de ausência do Relator.

  • PL 1495/2021 - Tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins.

    • Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
    • Relator: Célio Studart (PV-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão desligamento do Relator, como membro da Comissão.

  • PL 4452/2016 - Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Lira
    • Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
    • 2
      Suspensa a Discussão em razão da ausência do Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  • PL 10874/2018 - Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PL 1935/2019 - Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking.

    • Autor: Schiavinato (PP-PR)
    • Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente.
    • 1
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Rodrigo Agostinho.

  • PL 5174/2019 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e de consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.

    • Autor: do Senado Federal - Confúcio Moura
    • Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4102/2020 - Regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves.

    • Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
    • Relator: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.

  • PL 4228/2020 - Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da pedido do Relator.

  • PL 343/2021 - Altera a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

    • Autor: David Soares (DEM-SP)
    • Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido de Relator

  • PL 2601/2021 - Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais.

    • Autor: Professor Joziel (PSL-RJ)
    • Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
    • 1
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho, em razão de ausência do Relator.

  • PL 2755/2021 - Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: Neri Geller (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 465/2022 - Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a fim de reduzir os encargos financeiros nas operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para projetos de conservação e proteção do meio ambiente.

    • Autor: Edilázio Júnior (PSD-MA)
    • Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por solicitação do Relator.

  • PL 1458/2022 - Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.

    • Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relator: Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.