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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 06/07/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Covatti Filho
DEPUTADO
Horário - 11:19
Duração - 0h02'41"

Fim da Votação

Início da Votação

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião suspensa

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 06/07/2022 às 10:34
Término: 06/07/2022 às 11:55
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PL 10273/2018 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

Aprovada
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Daniel Coelho
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/09/2025
  
  Aprovada a Redação Final com duas Emendas de Redação.
Passo a Passo
- 8
  
  Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.
- 7
  
  Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor, Deputado Daniel Coelho.
- 6
  
  Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
- 5
  
  Rejeitado o Parecer do Deputado Nilto Tatto.
- 4
  
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
- 3
  
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
- 2
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Nilto Tatto.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

Propostas não analisadas 9

PL 1495/2021 - Tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins.
- Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
- Relator: Célio Studart (PV-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA).
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  02/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  14/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Bengtson, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 2
  
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Paulo Bengtson.
PL 195/2021 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.
- Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/11/2022
  
  Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, em votação nominal, com o seguinte resultado: 10 votos "Sim". Quórum de votação: 10 votos.
Passo a Passo
- 7
  
  Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões.. Votaram Sim 5, Não 3, Abstenção 0, Total 8.
- 6
  
  Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação solicitada pelo Deputado Nelson Barbudo, Vice-Líder do PL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiatamento de Votação ". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 5
  
  Aprovado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
- 4
  
  Encaminhou a votação o Deputado Nilto Tatto.
- 3
  
  Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
- 2
  
  Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
- 1
  
  Encerrada Discussão.
PL 2168/2021 - Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
- Autor: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
- Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 2.673/2021 e 2.853/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  06/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  11/05/2022
  
  Aprovado o Parecer com voto contrário dos Deputados Josias Gomes, Heitor Schuch e Rodrigo Agostinho.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  26/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação deste, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
- 1
  
  Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
PL 7182/2014 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  21/12/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  02/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  03/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Nereu Crispim (PSL-RS), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da Renúncia de Relatoria pelo Deputado Célio Studart.
PL 364/2019 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
- Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/03/2024
  
  Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos, apresentou voto em separado o Deputado Patrus Ananias.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  23/11/2022
  
  Parecer Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer Vencedor, pela aprovação com Substitutivo, de autoria do Deputado José Mario Schreiner. Apresentou votos em separado o Deputado Nelson Barbudo. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 7
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
- 6
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho.
- 5
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
- 4
  
  Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
- 3
  
  Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
- 2
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Nilto Tatto.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Agostinho.
PL 4102/2020 - Regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves.
- Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
- Relator: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  06/12/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do PL 877/2021, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  06/12/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1800/2021 - Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/05/2024
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 2481/2021 - Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.
- Autores: Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Felipe Carreras (PSB-PE)
- Relator: Célio Studart (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  04/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  29/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 773/2022, do PL 922/2022, do PL 287/2023, do PL 1088/2023, do PL 4401/2023, e do PL 1888/2022, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Bengtson.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Paulo Bengtson.
PL 686/2022 - Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural.
- Autor: José Medeiros (PL-MT)
- Relator: Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  14/10/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 4
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta em razão da Retirada de Pauta por ausência do Relator.
- 3
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho, em virtude da Retirada de Pauta por ausência do Relator.
- 2
  
  Apresentado Requerimento de Votação Nominal pelo Deputado Nilto Tatto do Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Rodrigo Agostinho.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Agostinho.

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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 06/07/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Covatti Filho

Fim da Votação

Covatti Filho

Nelson Barbudo

Covatti Filho

Lucio Mosquini

Nelson Barbudo

Covatti Filho

Lucio Mosquini

Covatti Filho

Lucio Mosquini

Covatti Filho

Rodrigo Agostinho

Covatti Filho

Nelson Barbudo

Covatti Filho

Célio Studart

Covatti Filho

Célio Studart

Covatti Filho

Nelson Barbudo

Covatti Filho

Nelson Barbudo

Início da Votação

Covatti Filho

Nelson Barbudo

Covatti Filho

Nilto Tatto

Covatti Filho

Nilto Tatto

Covatti Filho

Célio Studart

Covatti Filho

Daniel Coelho

Covatti Filho

Nilto Tatto

Covatti Filho

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião suspensa

Covatti Filho

Nilto Tatto

Covatti Filho

Nilto Tatto

Covatti Filho

Jerônimo Goergen

Covatti Filho

Nilto Tatto

Covatti Filho

Nilto Tatto

Covatti Filho

Informações

Propostas analisadas 1

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Propostas não analisadas 9

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