Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-756/2022. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-822/2022. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 756/2022, e do PL 822/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-756/2022, PL-822/2022 apensadas.
• Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2022)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 756/2022 e 822/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Giovani Cherini e Aluísio Mendes, em razão de suas ausências em Plenário.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2022 PAG 292, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/11/2022 13:12:00. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-756/2022, PL-822/2022 apensadas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 662/2022/PS-GSE. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL n. 410/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 410, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores”
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• EMENDAS DO SENADO FEDERAL
  Às Comissões de
  Viação e Transportes e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pelo(a) CVT.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado) pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 410/2022. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PSS n. 2 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Inteiro teor
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 410, de 2022; pela inconstitucionalidade da emenda nº 1 do Senado Federal na parte em que modifica a redação originalmente dada pela Câmara dos Deputados ao caput e ao §2º do art. 98 do CTB, na parte em que acrescenta os §§3º a 5º ao mesmo artigo, bem como na parte que retirou a inserção dos §§3º e 4º ao art. 230 do CTB, devendo prevalecer a redação aprovada pela Câmara dos Deputados para esses dispositivos. Votamos, ainda, pela injuridicidade da emenda nº 1 do Senado Federal na parte em que altera o inciso VIII e acrescenta os incisos XXV, XXVI ao art. 230 do CTB. Inteiro teor