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PL 410/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 410/2022 Parecer do Relator 29/06/2022 Darci de Matos Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 756/2022 e 822/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 410/2022 Parecer do Relator 02/08/2022 Darci de Matos Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 756/2022 e 822/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 410/2022 Parecer de Comissão 30/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 410/2022. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 410/2022 Redação Final 23/11/2022 Darci de Matos Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 410/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer para Redação Final do PL 410/2022. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 410/2022 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 18/06/2026 Sargento Portugal Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 410/2022. Inteiro teor
PSS 2 CCJC => PL 410/2022 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 09/07/2026 Sargento Portugal Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 410, de 2022; pela inconstitucionalidade da emenda nº 1 do Senado Federal na parte em que modifica a redação originalmente dada pela Câmara dos Deputados ao caput e ao §2º do art. 98 do CTB, na parte em que acrescenta os §§3º a 5º ao mesmo artigo, bem como na parte que retirou a inserção dos §§3º e 4º ao art. 230 do CTB, devendo prevalecer a redação aprovada pela Câmara dos Deputados para esses dispositivos. Votamos, ainda, pela injuridicidade da emenda nº 1 do Senado Federal na parte em que altera o inciso VIII e acrescenta os incisos XXV, XXVI ao art. 230 do CTB. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 410/2022 Parecer do Relator 25/05/2022 Darci de Matos Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 756/2022, e do PL 822/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 410/2022 Substitutivo 26/05/2022 Darci de Matos Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 410/2022 Parecer de Comissão 15/06/2022 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 410/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 15/06/2022 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo. Inteiro teor
PSS 1 CVT => PL 410/2022 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 21/07/2025 Bruno Ganem Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela rejeição das Emendas do Senado Federal (EMS 410/2022) ao PL 410/2022. Inteiro teor
PAR 2 CVT => PL 410/2022 Parecer de Comissão 25/08/2025 Comissão de Viação e Transportes Parecer da Comissão (CVT) ao PL 410/2022 Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 410/2022 Autógrafo 19/12/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor