Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 410/2022	Parecer do Relator	29/06/2022	Darci de Matos	Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 756/2022 e 822/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 410/2022	Parecer do Relator	02/08/2022	Darci de Matos	Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 756/2022 e 822/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 410/2022	Parecer de Comissão	30/08/2022	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer adotado pela CCJC ao PL 410/2022. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 410/2022	Redação Final	23/11/2022	Darci de Matos	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 410/2022	Parecer de Comissão para Redação Final	14/12/2022	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer para Redação Final do PL 410/2022. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CVT => PL 410/2022	Parecer do Relator	25/05/2022	Darci de Matos	Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 756/2022, e do PL 822/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 410/2022	Substitutivo	26/05/2022	Darci de Matos	Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 410/2022	Parecer de Comissão	15/06/2022	Comissão de Viação e Transportes	Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 410/2022	Substitutivo adotado pela Comissão	15/06/2022	Comissão de Viação e Transportes	Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo. Inteiro teor
PSS 1 CVT => PL 410/2022	Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado	21/07/2025	Bruno Ganem	Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela rejeição das Emendas do Senado Federal (EMS 410/2022) ao PL 410/2022. Inteiro teor
PAR 2 CVT => PL 410/2022	Parecer de Comissão	25/08/2025	Comissão de Viação e Transportes	Parecer da Comissão (CVT) ao PL 410/2022 Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => PL 410/2022	Autógrafo	19/12/2022	CÂMARA DOS DEPUTADOS	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 410/2022