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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 30/08/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante Bia Kicis

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
30/08/2022 às 14:27
Término
30/08/2022 às 16:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 8
      Aprovado o Parecer, com alterações. Apresentaram votos em separado os Deputados Fábio Trad, Rodrigo de Castro e Fábio Trad.
    • 7
      Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 6
      Encerrada Discussão
    • 5
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 4
      Iniciada a Discussão
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
    • 2
      Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
    • 1
      Proferido o Parecer com alteração.
  • PL 10433/2018 - Dá nova redação ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pela Deputada Érika Kokay.
  • PL 410/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luis Miranda (UNIÃO-DF)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Giovani Cherini e Aluísio Mendes, em razão de suas ausências em Plenário.

Propostas não analisadas 34