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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 30/08/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante Bia Kicis

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
30/08/2022 às 14:27
Término
30/08/2022 às 16:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer, com alterações. Apresentaram votos em separado os Deputados Fábio Trad, Rodrigo de Castro e Fábio Trad.

    • 7

      Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.

    • 6

      Encerrada Discussão

    • 5

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 4

      Iniciada a Discussão

    • 3

      Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

    • 2

      Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

    • 1

      Proferido o Parecer com alteração.

  • PL 10433/2018 - Dá nova redação ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pela Deputada Érika Kokay.

  • PL 410/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Giovani Cherini e Aluísio Mendes, em razão de suas ausências em Plenário.

Propostas não analisadas 34