PL 409/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/02/2022

Ementa
Aprova o Plano Nacional do Desporto.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2022 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 438/2022/SGM-P.
05/05/2022 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/05/2022 Esporte ( CESPO )
Aprovado requerimento n. 1/2022 do Sr. Afonso Hamm que requer a realização de Mesa Redonda para promover discussão sobre o Projeto de Lei nº 409, de 2022, "que aprova o Plano Nacional do Desporto", no âmbito da Comissão do Esporte.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída (CEURG) 28/06/2022 - Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
Comissão do Esporte
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 409/2022, pelo Poder Executivo, que: "Aprova o Plano Nacional do Desporto.

    NOVA EMENTA: Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 64/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Aprova o Plano Nacional do Desporto'". Inteiro teor
15/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2022 PAG 400 Inteiro teor
13/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 562/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 409 de 2022 de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Nacional do Desporto”. ". Inteiro teor
18/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 562/2022 do Sr. Luiz Lima que requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 409 de 2022 de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Nacional do Desporto”.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 562/2022.
  • Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
19/04/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/04/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/05/2022

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "O Projeto de Lei 409/22, do Poder Executivo, cria o Plano Nacional do Desporto (PND). ". Inteiro teor
03/05/2022

Esporte ( CESPO )

  • Aprovado requerimento n. 1/2022 do Sr. Afonso Hamm que requer a realização de Mesa Redonda para promover discussão sobre o Projeto de Lei nº 409, de 2022, "que aprova o Plano Nacional do Desporto", no âmbito da Comissão do Esporte.
03/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS). Inteiro teor
15/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS). Inteiro teor
28/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 32.
  • Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
  • Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 409, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
  • Votação das emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
  • Rejeitas as emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
  • Votação do DTQ 4: PCdoB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II).
  • Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Rejeitada a Emenda.
  • Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 31 (art. 161, II).
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 93; não: 199; total: 292.  Votação
  • Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 26 (art. 161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 95; não: 207; total: 302.  Votação
  • Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 23 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 32 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 5: PSOL: destaque para votação em separado do inciso II do art. 5° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 409/20212, e, por decorrência, da expressão “da Defesa” constante do art. 10 do Substitutivo, para fins de supressão (art. 161, I).
  • Retirado o DTQ 6: PL: Destaque para a expressão “IX – Tribunal de Contas da União”, constante no artigo 5º, conforme redação da emenda de plenário nº6, apresentada ao PL 409/2022, com vistas a sua inclusão no texto em votação no artigo correspondente (art. 161, II).
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 409-A/2022).
28/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS). Inteiro teor
28/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Votação das emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.
28/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS). Inteiro teor
29/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
05/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 438/2022/SGM-P. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 28/06/2022 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/06/2022 - 17h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/06/2022 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)