Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 4 | PCdoB | Emenda de Plenário n. 14 | 161, II | Rejeitado |
| DTQ 7 | PT | Emenda de Plenário n. 31 | 161, II | Rejeitado |
| DTQ 6 | PL | Destaque para a expressão “IX – Tribunal de Contas da União”, constante no artigo 5º, conforme redação da emenda de plenário nº6, apresentada ao PL 409/2022, com vistas a sua inclusão no texto em votação no artigo correspondente. | 161, II | Retirado |
| DTQ 1 | PT | Emenda de Plenário n. 26 | 161, II | Rejeitado |
| DTQ 3 | PT | Emenda de Plenário n. 32 | 161, II | Retirado |
| DTQ 2 | PT | Emenda de Plenário n. 23 | 161, II | Retirado |
| DTQ 5 | PSOL | destaque para votação em separado do inciso II do art. 5° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 409/20212, e, por decorrência, da expressão “da Defesa” constante do art. 10 do Substitutivo, para fins de supressão. | 161, I | Retirado |
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