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PL 302/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Autor
Roberto de Lucena - PODE/SP

Apresentação
17/02/2022

Ementa
Cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/03/2022 Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022) 11/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2023) 05/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2024 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
08/03/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Minas e Energia (CME) 15/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 302/2022, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil". Inteiro teor
08/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 361 Inteiro teor
18/03/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
09/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)
10/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)
19/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
01/06/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
06/07/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista ao Deputado Carlos Zarattini.
07/07/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 51/2022, pelos Deputados Padre João (PT/MG) e Roberto de Lucena REPUBLIC, que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a substituição do diesel S-500 pelo diesel S-10". Inteiro teor
12/07/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 52/2022, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "requerimento de audiência pública". Inteiro teor
13/07/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/11/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado requerimento n. 51/2022 do Sr. Padre João que requer a realização de audiência pública para debater sobre a substituição do diesel S-500 pelo diesel S-10.
  • Aprovado requerimento n. 52/2022 do Sr. Pedro Lupion que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Diesel S500 na saúde pública e no meio ambiente.
  • Aprovado requerimento n. 51/2022 do Sr. Padre João que requer a realização de audiência pública para debater sobre a substituição do diesel S-500 pelo diesel S-10.
23/11/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Pedro Lupion, Arnaldo Jardim e Padre João.
31/01/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Christino Aureo, deixou de ser membro da Comissão
03/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
04/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2023)
19/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/09/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela rejeição. Inteiro teor
08/11/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a pedido do Relator.
01/12/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
06/03/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
19/03/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
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