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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 23/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gurgel por Participante Joaquim Passarinho

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Fabio Schiochet por Participante Gurgel

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
23/11/2022 às 11:01
Término
23/11/2022 às 12:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 57/2022 CME - Requerimento de realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater e prestar esclarecimentos sobre o reajuste de 70% na cobrança de CTOs e equipamentos nos contratos de compartilhamento de postes feitos pela Enel Ceará.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Dep. Arnaldo Jardim. Aditado para inclusão dos seguintes convidados: TelComp, a pedido do Dep. Arnaldo Jardim; e CONEXIS, a pedido do Dep. Joaquim Passarinho.

  • REQ 56/2022 CME - Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os critérios de operação da usina de Furnas Centrais Elétricas e estabelecer critérios e ações que assegurem o direito ao uso múltiplo das águas respeitando-se a cota 762 como nível mínimo de operação do lago de furnas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Dep. Joaquim Passarinho. Aditado para inclusão dos seguintes convidados: Operador Nacional do Sistema e Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a pedido do Dep. Arnaldo Jardim; e IBAMA, a pedido do Dep. Domingos Sávio.

  • PDL 313/2020 - Susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP.

    Rejeitada

    • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arnaldo Jardim, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho, passou a constituir Voto em Separado.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer.

  • PL 3641/2020 - Altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19.

    Rejeitada

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Airton Faleiro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Airton Faleiro, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. Gurgel, passou a constituir Voto em Separado.

    • 4

      Parecer Vencedor, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição.

    • 3

      Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CME, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

    • 1

      Rejeitado o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • PL 3741/2020 - Dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: David Soares (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2267/2019 - Revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Padre João, Elias Vaz e Rodrigo Agostinho.

  • PL 6338/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Padre João e Airton Faleiro.

  • PL 2497/2020 - Altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Pedro Lucas Fernandes e Danilo Forte.

  • PL 302/2022 - Cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Pedro Lupion, Arnaldo Jardim e Padre João.