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PL 4060/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marília Arraes - PT/PE

Apresentação
17/11/2021

Ementa
Acrescenta o inciso X ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2021 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4060/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Acrescenta o inciso X ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social". Inteiro teor
02/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/12/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
03/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 278 Inteiro teor
14/12/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
15/12/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2021)
10/05/2022

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2021 a 10/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
24/05/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
14/06/2022

Educação ( CE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Vista à Deputada Professora Marcivania.
20/06/2022

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/07/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo para votação do Prêmio Darcy Ribeiro.
03/08/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão do acordo.
19/10/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
24/10/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
24/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 25/10/2022, Letra A.
25/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 26/10/2022).
10/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/11/2022 13:12:00. Não foram apresentados recursos.
23/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/10/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/10/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 31/08/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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