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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 31/08/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas
Trechos por orador
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 31/08/2022 às 10:22
- Término
- 31/08/2022 às 10:25
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
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REQ 86/2022 CE - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debatermos a efetivação da Lei de Universalização das Bibliotecas Escolares (Lei 12.244/2010).
Aprovada
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 87/2022 CE - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.212, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial, e seus apensos.
Aprovada
- Autor: Professor Israel Batista (PSB-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 88/2022 CE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação.
Aprovada
- Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
Propostas não analisadas 13
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PLP 171/2021 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa.
- Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
- Relator: Professor Israel Batista (PSB-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)30/08/2023Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Professor Alcides, Capitão Alden e Delegado Paulo Bilynskyj.Comissão de Educação (CE)14/06/2023
Passo a Passo
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1
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 3850/2021 - Faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor: Nelson Barbudo (PSL-MT)
- Relator: Neucimar Fraga (PP-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)17/05/2022
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1
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 6268/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
- Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
- Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)26/10/2023Comissão de Educação (CE)25/10/2023Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, alterando a palavra "merenda" por "alimentação escolar".
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1
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 6435/2019 - Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.
- Autora: Patricia Ferraz (PL-AP)
- Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)25/10/2023Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)10/06/2021Aprovado o Parecer do Relator Deputado Roberto Alves (Republicanos -SP).Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)04/06/2021
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1
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 599/2020 - Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos.
- Autora: Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
- Relator: Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)21/03/2024
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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 1180/2020 - Permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.
- Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
- Relatora: Luisa Canziani (PTB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)24/10/2023
Passo a Passo
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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 3362/2020 - Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), João Daniel (PT-SE), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA)
- Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)25/11/2021
Passo a Passo
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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 1050/2021 - Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
- Autor: Pastor Gil (PL-MA)
- Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/08/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/08/2023Comissão de Educação (CE)23/11/2022Comissão de Educação (CE)23/11/2022Aprovado o Parecer.
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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 2410/2021 - Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS.
- Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
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Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)03/05/2023Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 19 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos.Comissão de Educação (CE)30/03/2023
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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 4060/2021 - Acrescenta o inciso X ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social.
- Autora: Marília Arraes (PT-PE)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 4236/2021 - Cria o programa federal de cooperação pedagógica entre universidades e instituições de ensino público no âmbito da federação
- Autor: Marcos Soares (DEM-RJ)
- Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
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Comissão de Educação (CE)23/11/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)30/06/2022
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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 4533/2021 - Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.
- Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (PSL-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Leda Sadala (AVANTE-AP), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)
- Relator: Marcelo Calero (PSD-RJ)
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Comissão de Educação (CE)07/06/2022
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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 1250/2022 - Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.
- Autores: Bira do Pindaré (PSB-MA), Fábio Trad (PSD-MS), Idilvan Alencar (PDT-CE), Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), Professor Israel Batista (PSB-DF), Tereza Nelma (PSD-AL)
- Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)29/08/2022
Passo a Passo
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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.