PDL 929/2021 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro

Origem: MSC 317/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Apresentação
29/10/2021

Ementa
Aprova o texto do Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2021 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
27/04/2022 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
08/06/2022 Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado o Parecer.
29/06/2022 Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) 02/06/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. Inteiro teor

08/06/2022   10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Relações Exteriores e Defesa Nacional   ( CREDN ) 15/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação. Inteiro teor

29/06/2022   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 929/2021, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019". Inteiro teor
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
24/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
24/11/2021

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
25/11/2021

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
01/12/2021

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
03/12/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
14/12/2021

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
27/04/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/06/2022

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. Inteiro teor
08/06/2022

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
09/06/2022

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. Inteiro teor
10/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 11/06/2022, PÁG 30Letra A. Inteiro teor
15/06/2022

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação. Inteiro teor
29/06/2022

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
30/06/2022

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela Relações Exteriores e Defesa Nacional. Inteiro teor
30/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 01/07/2022, Letra B.
Sessões e Reuniões
  • 29/06/2022 - 06h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/06/2022 - 07h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)