PDL 929/2021 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Origem: MSC 317/2020
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Apresentação
29/10/2021
Ementa
Aprova o texto do Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/11/2021 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/12/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) |
| 27/04/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
| 08/06/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI
)
Aprovado o Parecer. |
| 29/06/2022 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN
)
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) | 02/06/2022
- Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação.
Inteiro
teor 08/06/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
| Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
| Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) | 15/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.
Inteiro
teor 29/06/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
| 23/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/11/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
| 24/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 24/11/2021 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 25/11/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 01/12/2021 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 03/12/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
| 14/12/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 27/04/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
| 02/06/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 08/06/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 09/06/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 10/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 15/06/2022 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 29/06/2022 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 30/06/2022 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 30/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|