PL 3507/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Ementa
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 10.925 de 2004; 12.546 de 2011 e 9.430 de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021) 26/11/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2022) 08/06/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) 13/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2023) 21/12/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
13/12/2023 Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Aprovado o Parecer.
22/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Apensados

Apensados ao PL 3507/2021 ( 1 )

  • PL 436/2022

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 04/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 436/2022, apensado. Inteiro teor

01/06/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 04/12/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 436/2022, apensado. Inteiro teor

13/12/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3507/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROPERT e dá outras providências". Inteiro teor
13/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
  • Apresentação do Requerimento n. 2014/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE) e outros, que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências ". Inteiro teor
27/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2014/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
11/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 595. Inteiro teor
16/11/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2447/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO) e outros, que "Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do PL n° 3.507/2021
    ". Inteiro teor
24/11/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
25/11/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021)
09/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
17/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2022

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 436/2022, apensado. Inteiro teor
11/05/2022

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Josias Gomes e outros.
  • Vista ao Deputado Nelson Barbudo.
17/05/2022

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/05/2022

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta por solicitação do Relator.
01/06/2022

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
01/06/2022

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. Inteiro teor
02/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-436/2022 apensada.
  • Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
03/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/06/2022, PÁG 24, Letra A. Inteiro teor
07/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2022)
15/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2022 a 15/06/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
26/12/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
12/04/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
26/04/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
23/10/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento do do Ofício n° nº 364/2023-3ª CCR da 3º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Inteiro teor
  • Recebimento da Nota Técnica n° 2/2022/GTAGRONEGÓCIO/3ªCCR, encaminhada por meio do Ofício n° nº 364/2023-3ª CCR da 3º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Inteiro teor
14/11/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 436/2022, apensado. Inteiro teor
22/11/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício.
04/12/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 436/2022, apensado. Inteiro teor
06/12/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora.
13/12/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Leitura do parecer pela relatora.
  • Aprovado o Parecer.
13/12/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-436/2022 apensada.
13/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra B.
19/12/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
20/12/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2023)
20/03/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2023 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2023 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/11/2023 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)