Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 520/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.835, de 2019, de autoria do Senador Angelo Coronel, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC)". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo CONOF Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 882/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2.835/2019, a fim de que seu mérito seja analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento n. 19/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o PL 2835/2019, que altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).
  
  ". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2022 a 13/06/2022). Foram apresentadas 9 emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 999/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 999/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.835/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Reclamação n. 4/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Nos termos dos art. 55, 96 e 119 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), corolário ao entendimento firmado na Reclamação n.º 6/2012 e QO 297/2008, no sentido de que não há impedimento para que reclamação contra ação ou omissão de Comissão seja feita diretamente ao Presidente da Casa, formulo a seguinte RECLAMAÇÃO, de modo a corrigir erro na tramitação do PL 2835/2019, quando de sua tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que aprovou emenda extrapolando a sua competência regimental
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Reclamação n. 5/2022, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Nos termos dos art. 55, 96 e 119 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), corolário ao entendimento firmado na Reclamação n.º 6/2012 e QO 297/2008, no sentido de que não há impedimento para que reclamação contra ação ou omissão de Comissão seja feita diretamente ao Presidente da Casa, formulo a seguinte RECLAMAÇÃO, de modo a corrigir erro na tramitação do PL 2835/2019, quando de sua tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que aprovou emenda extrapolando a sua competência regimental". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Coronel Tadeu, Fernanda Melchionna, Diego Garcia, Eduardo Bismarck e Rubens Pereira Júnior.
  
• Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Orlando Silva.
• Votação nominal de ofício.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 23; Abstenção: 0. Total: 42.  Votação
• Proferido o Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna, General Peternelli, Gervásio Maia e Orlando Silva.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP). Inteiro teor