PL 2835/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2835/2019 | Parecer do Relator | 29/11/2022 | Felipe Rigoni | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES). Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 2835/2019 | Voto em Separado | 01/12/2022 | Coronel Tadeu | Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 2835/2019 | Parecer do Relator | 06/12/2022 | Felipe Rigoni | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, e pela constitucionalidade, injuridicidade, antirregimentalidade e técnica legislativa das emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 2835/2019 | Parecer do Relator | 04/12/2023 | Alencar Santana | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP). Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2835/2019 | Parecer do Relator | 05/05/2022 | Felipe Rigoni | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2835/2019 | Parecer de Comissão | 25/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 2835/2019 | Parecer do Relator | 09/11/2021 | Felipe Rigoni | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 2835/2019 | Parecer de Comissão | 23/11/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). Inteiro teor |