PL 2305/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Cultura (CCULT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/06/2021

Ementa
Modifica a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, determinando que a exibição de filmes com classificação indicativa de até 12 anos de idade em salas de cinema seja precedida da divulgação de mensagem de advertência contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2021 Às Comissões de Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/2021 CULTURA ( CCULT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CULTURA   ( CCULT ) 01/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2305/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Modifica a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, determinando que a exibição de filmes com classificação indicativa de até 12 anos de idade em salas de cinema seja precedida da divulgação de mensagem de advertência contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes". Inteiro teor
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 459 Inteiro teor
08/07/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
17/08/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
18/08/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/09/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
14/09/2021

CULTURA ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
14/09/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/10/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 14/09/2021 - 11h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)