PL 2209/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14646/2023
Identificação da Proposição
Autor
Aécio Neves - PSDB/MG
Apresentação
16/06/2021
Ementa
Declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/06/2021 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021) | 08/09/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022) | 16/05/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14646/2023. DOU 03/08/23 PÁG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2021 |
Cultura ( CCULT )
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01/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/09/2021 |
Cultura ( CCULT )
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06/09/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
16/09/2021 |
Cultura ( CCULT )
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19/10/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
14/12/2021 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/05/2022 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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12/05/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
12/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/08/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 01/12/2022 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/08/2022 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/08/2022 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)