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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 31/08/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 31/08/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Delegado Pablo

Troca da mesa Presidente Delegado Pablo por Participante Darci de Matos

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Delegado Pablo

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
31/08/2022 às 09:54
Término:
31/08/2022 às 10:27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 36

  • PDL 402/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 642/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Comunitária Pereira Barreto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 793/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macatuba, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 884/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 902/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 905/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Abaíra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaíra, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 950/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Martinópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Martinópolis, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 1000/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Cristinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristina, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 1045/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Franco Cartafina (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 1086/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio São Thomé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 1094/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Álvares Florence para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Álvares Florence, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 1135/2021 - Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marcelo Moraes (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 1137/2021 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos Vilaboense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Boa, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 143/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mensageiros da Paz de lepê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iepê, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 144/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 146/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 150/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajati, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 892/2015 - Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5298/2016 - Acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5592/2016 - Institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6325/2016 - Acresce dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre suas prioridades.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 10276/2018 - Dá nome "Dr. Silas Faleiro" ao trevo de Carmópolis de Minas na BR 381, incluindo o viaduto situado no Km 585.

    Aprovada

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 449/2019 - Altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

    Aprovada

    • Autor: Valmir Assunção
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1096/2019 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.

    Aprovada

    • Autores: Roberto Alves (PRB-SP), Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3074/2019 - Dispõe sobre a Cooficialização das Línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.

    Aprovada

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Relator: Joenia Wapichana (REDE-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5999/2019 - Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Domingos Neto (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 278/2020 - Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.

    Aprovada

    • Autores: Carla Dickson (PROS-RN), Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4483/2020 - Altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4758/2020 - Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, com emenda.
  • PL 4830/2020 - Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias.

    Aprovada

    • Autores: Alexandre Frota (PSDB-SP), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Coronel Armando (PSL-SC), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Jorge Goetten (PL-SC), Rodrigo Coelho (PSB-SC)
    • Relator: Ricardo Silva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4940/2020 - Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    Aprovada

    • Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5310/2020 - Denomina “Viaduto Francisco Pereira Netto” o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, altura do Km 117, Bairro Campo Santana, em Curitiba, Paraná-PR.

    Aprovada

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PLP 108/2021 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Encerrada Discussão
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1878/2007 - Dispõe sobre a competência do Juizado Especial Criminal em caso de furto de pequeno valor.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Proferido o Parecer.
    • 1
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay, em razão de suas ausências em Plenário.
  • PL 1949/2021 - Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas.

    Aprovada

    • Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Proferido o Parecer.
    • 1
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão de sua ausência em Plenário.
  • PL 2209/2021 - Declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole.

    Aprovada

    • Autor: Aécio Neves (PSDB-MG)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.

Propostas não analisadas 22

  • PL 2944/2019 - Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
    • Relator: Arthur Oliveira Maia

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício.
  • PL 4209/2019 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.

    • Autor: do Senado Federal - Siqueira Campos
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • PEC 128/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • PEC 218/2019 - "Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários."

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • PEC 14/2022 - Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

    • Autores: Abou Anni (UNIÃO-SP), Abílio Santana (PSC-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Adriano do Baldy (PP-GO), Aelton Freitas (PP-MG), Afonso Florence (PT-BA), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), AJ Albuquerque (PP-CE), Alan Rick (UNIÃO-AC), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alex Santana (REPUBLIC-BA), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aluisio Mendes (PSC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André Abdon (PP-AP), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Bacelar (PV-BA), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Rosado (PP-RN), Bilac Pinto (UNIÃO-MG), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Celina Leão (PP-DF), Celso Maldaner (MDB-SC), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Charles Fernandes (PSD-BA), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Coronel Tadeu (PL-SP), Covatti Filho (PP-RS), Cristiano Vale (PP-PA), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), David Soares (UNIÃO-SP), Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Eduardo Costa (PSD-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Expedito Netto (PSD-RO), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Fausto Pinato (PP-SP), Felício Laterça (PP-RJ), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Henrique (UNIÃO-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PDT-PR), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Costa (PSD-SC), Hélio Leite (UNIÃO-PA), Igor Kannário (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jefferson Campos (PL-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josivaldo Jp (PSD-MA), José Nelto (PP-GO), José Priante (MDB-PA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Campos (REPUBLIC-GO), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Maia (PL-RN), João Roma (PL-BA), Julian Lemos (UNIÃO-PB), Junior Lourenço (PL-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Luciano Ducci (PSB-PR), Luis Miranda (REPUBLIC-DF), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Nilo (REPUBLIC-BA), Marcelo Ramos (PSD-AM), Margarete Coelho (PP-PI), Marina Santos (REPUBLIC-PI), Marlon Santos (PL-RS), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Marx Beltrão (PP-AL), Mauro Lopes (PP-MG), Maurício Dziedricki (PODE-RS), Merlong Solano (PT-PI), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neri Geller (PP-MT), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nivaldo Albuquerque (REPUBLIC-AL), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Serraglio (PP-PR), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Professor Alcides (PL-GO), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), Robério Monteiro (PDT-CE), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ruy Carneiro (PSC-PB), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Sérgio Brito (PSD-BA), Tito (AVANTE-BA), Uldurico Junior (MDB-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Victor Mendes (MDB-MA), Waldenor Pereira (PT-BA), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Neto (PT-BA), Átila Lins (PSD-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de Pauta de Ofício pela ausência do Relator.
  • PL 7108/2017 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Baleia Rossi (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • PDL 355/2020 - Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 5660/2016 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

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      Retirado de Pauta de Ofício pela ausência do Relator.
  • PL 8131/2017 - Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício pela ausência do Relator.
  • PL 4823/2020 - Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

    • Autor: Airton Faleiro (PT-PA)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

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    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício pela ausência do Relator.
  • PL 5256/2016 - Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.

    • Autores: Dr. Jaziel (PL-CE), Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 7392/2017 - Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".

    • Autor: Misael Varella (DEM-MG)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

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    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 9609/2018 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Alê Silva (REPUBLIC-MG)

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    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício pela ausência da Relatora.
  • PL 11263/2018 - Adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)

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    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 62/2019 - Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.

    • Autor: Fred Costa (PATRI-MG)
    • Relator: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)

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    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 1328/2019 - Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.

    • Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

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    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 3634/2019 - Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.

    • Autor: Cássio Andrade (PSB-PA)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

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    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 5925/2019 - Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica.

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Relator: Bia Kicis (PL-DF)

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    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 3765/2020 - Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

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    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 435/2021 - Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.

    • Autor: Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

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      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 659/2021 - Altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.

    • Autores: Major Fabiana (PSL-RJ), Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

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      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 1478/2021 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

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      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.