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PL 4209/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Siqueira Campos - DEM/TO

Apresentação
12/05/2021

Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 03/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão Seguridade Social e Família. Inteiro teor

08/11/2022 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 02/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

11/08/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 199/20 do Senado Federal, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.209, de 2019, de autoria dos Senadores Siqueira Campos e Alvaro Dias, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 6360, de 23 de setembro de 1976, que 'dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências', para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária". Inteiro teor
12/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4209/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária". Inteiro teor
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 90 Inteiro teor
25/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
01/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
02/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1189/2021, pelos Deputados Ricardo Barros (PP/PR) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL 4209/2019". Inteiro teor
02/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
11/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
18/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/08/21 PAG 465, Letra A. Inteiro teor
27/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
23/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). Inteiro teor
03/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão Seguridade Social e Família. Inteiro teor
07/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.
09/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/07/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
  • Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Pedro Lupion. Requerimento de Retirada de pauta não concluída a deliberação em razão do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional.
19/10/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Manifestação do Relator.
  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
  • Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Pedro Lupion.
  • Votação Nominal de Ofício.
  • Cancelada a votação nominal.
  • Retirado de Pauta de Ofício por acordo.
08/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
23/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
24/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 227, Letra B. Inteiro teor
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  • 08/11/2022 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/11/2022 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 19/10/2022 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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