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PL 4209/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4209/2019 Parecer do Relator 23/11/2021 Pedro Lupion Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4209/2019 Parecer do Relator 03/06/2022 Pedro Lupion Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4209/2019 Parecer de Comissão 23/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 4.209/2019. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4209/2019 Parecer do Relator 02/08/2021 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 4209/2019 Substitutivo 04/08/2021 Hiran Gonçalves Altera a Lei n° 6.360, de 1976, para determinar que os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam, para fins de registro, enquadrados na categoria prioritária; e a Lei nº 14.133, de 2021, para estabelecer margem de preferência específica para medicamentos fabricados a partir de IFA nacional. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4209/2019 Parecer de Comissão 11/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 4209/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 18/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária. Inteiro teor