PL 1800/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Domingos Sávio - PSDB/MG
Apresentação
12/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/06/2021 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/11/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer. |
16/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4035/2021 apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 1800/2021 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
23/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do PL 4035/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
09/11/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/08/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/08/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/08/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
02/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
01/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
01/07/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/10/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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07/11/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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09/11/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/11/2022 - 09h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/10/2022 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 31/08/2022 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)