| REQ 19/2023 CFT
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Requerimento de Audiência Pública |
05/04/2023 |
Thiago de Joaldo |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o conteúdo do PL nº 1.800/2021 e seu apenso, que tratam da utilização de crédito para aquisição de desperdícios e outros resíduos sólidos recicláveis.
Inteiro teor
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| REQ 45/2023 CFT
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Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão |
13/06/2023 |
Thiago de Joaldo |
Solicita ao Ministro de Estado da Economia a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL 1.800/2021 e seu apensado, PL 4.035/2021, que “Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de ratificar a autorização ao creditamento de PIS e COFINS quando da aquisição dos materiais que menciona, em linha com o disposto no art. 3º, inciso II das Leis 10.637/02 e 10.833/03, bem como determina a isenção destas contribuições na venda de resíduos, desperdícios e demais materiais reciclados.”
Inteiro teor
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| RPD 1 CFT => PL 1800/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2023 |
Jilmar Tatto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1800/2021
Inteiro teor
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| RPD 2 CFT => PL 1800/2021
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Requerimento de Inversão de Pauta |
22/11/2023 |
Thiago de Joaldo |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1800/2021
Inteiro teor
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| RPD 3 CFT => PL 1800/2021
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Requerimento de Inversão de Pauta |
29/11/2023 |
Thiago de Joaldo |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1800/2021
Inteiro teor
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| RPD 4 CFT => PL 1800/2021
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Requerimento de Inversão de Pauta |
29/11/2023 |
Thiago de Joaldo |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1800/2021
Inteiro teor
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