PL 1800/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1800/2021 | Parecer do Relator | 19/12/2023 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei nº 4035/2021, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1800/2021 | Parecer de Comissão | 01/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.800/2021. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1800/2021 | Redação Final | 07/05/2024 | Ricardo Ayres | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas aquisições de determinados materiais, em consonância com o disposto no inciso II docaput do art. 3º das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, bem como de isentar dessas contribuições a venda de desperdícios, resíduos e aparas que especifica. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1800/2021 | Parecer de Comissão para Redação Final | 24/05/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 1.800/2021. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1800/2021 | Parecer do Relator | 06/11/2023 | Thiago de Joaldo | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 1800/2021 | Parecer do Relator | 07/11/2023 | Thiago de Joaldo | Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.800/2021, do PL nº 4.035/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.800/2021, do PL nº 4.035/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 1800/2021 | Parecer de Comissão | 30/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 1800/2021 | Parecer do Relator | 23/06/2022 | Evair Vieira de Melo | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do PL 4035/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMADS => PL 1800/2021 | Substitutivo | 23/06/2022 | Evair Vieira de Melo | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 1800/2021 | Parecer de Comissão | 14/11/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMADS => PL 1800/2021 | Substitutivo adotado pela Comissão | 14/11/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Inteiro teor |