PL 1714/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/05/2021

Ementa
Dispõe sobre o direito real de habitação da mulher vítima de violência doméstica judicialmente reconhecida.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.340 de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2022 DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

Apensados

Apensados ao PL 1714/2021 ( 1 )

  • PL 4016/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DA MULHER   ( CMULHER ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1714/2021, pelo Deputado Bozzella (PSL/SP), que "Dispõe sobre o direito real de habitação da mulher vítima de violência doméstica judicialmente reconhecida". Inteiro teor
01/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/06/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
02/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 883 Inteiro teor
20/08/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ)
23/08/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021)
25/08/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Devolvido pela Relatora sem Manifestação.
01/09/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/09/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
22/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2022

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
09/05/2022

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)