| PRL 1 CMULHER => PL 1714/2021 |
Parecer do Relator |
31/05/2023 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação do Projeto de Lei 1714/2021 e dos PLs 4016/2021, 381/2023 e 472/2023, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 1714/2021 |
Substitutivo |
31/05/2023 |
Rogéria Santos |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 1714/2021 |
Parecer de Comissão |
14/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 1714/2021.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 1714/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Dispõe sobre o direito real de habitação da mulher vítima de violência doméstica judicialmente reconhecida.
Inteiro teor
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