Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 105/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 795, de 2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 719/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) e outros, que "Requer que seja inclui´do automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795/2021, que altera a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogac¸a~o do auxi´lio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilizac¸a~o dos recursos por Estados e Munici´pios". Inteiro teor

Cultura ( CCULT )

• Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-4952/2020, PL-5330/2020, PL-5401/2020, PL-5487/2020, PL-5502/2020, PL-680/2021, PL-765/2021, PL-889/2021, PL-1013/2021, PL-1085/2021, PL-1087/2021, PL-4898/2020 apensadas.
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CFT.
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 511 Inteiro teor

Cultura ( CCULT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição de todos os seus apensados. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
• Encaminharam a votação os Deputados José Medeiros (PODE/MT) e José Guimarães (PT/CE).
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:08 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 795/2021; e do PL 4952/2020, do PL 1085/2021, do PL 5330/2020, do PL 5401/2020, do PL 5487/2020, do PL 5502/2020, do PL 765/2021, do PL 889/2021, do PL 1013/2021, do PL 1087/2021, do PL 680/2021, e do PL 4898/2020, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura, e pela rejeição dos demais apensados. Inteiro teor
• Designado Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencarl (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 795/2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura; e do PL 4952/2020, do PL 1085/2021, do PL 5330/2020, do PL 5401/2020, do PL 5487/2020, do PL 5502/2020, do PL 765/2021, do PL 889/2021, do PL 1013/2021, do PL 1087/2021, do PL 680/2021, e do PL 4898/2020, apensados. Inteiro teor
• Encerrada a discussão
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
• Designado Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de nº 5. As Emendas de nºs 1 a 4 foram inadmitidas por não obterem apoiamento regimental. Inteiro teor
• Designado Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 5; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 5. As Emendas de nºs 1 a 4 foram inadmitidas por não obterem apoiamento regimental. Inteiro teor
• Designado Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de nº 5. As Emendas de nºs 1 a 4 foram inadmitidas por não obterem apoiamento regimental. Inteiro teor
• Votação da Emenda de Plenário de nº 5, com parecer pela rejeição.
• Rejeitada a Emenda nº 5.
• Votação em turno único do Projeto de Lei nº 795, de 2021.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 795, de 2021.
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação das proposições apensadas.
• Votação da Emenda de Redação adotada pela Comissão de Cultura.
• Aprovada a Emenda de Redação.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 795-A/21).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Plenário ( PLEN )

• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 22/2021/PS-GSE. Inteiro teor
• Remessa do Ofício nº 23/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14150/2021. DOU 13/05/21 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 199/21-PE). Razões do veto: DOU 13/05/21 PÁG 08 COL 02.
  Rejeitado o veto presidencial em 11/06/21. DOU 06/11/21 PÁG 03 COL 01.
  Promulgação da parte vetada: (MSC 267/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01.