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PL 856/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Rosangela Gomes - REPUBLIC/RJ

Apresentação
11/03/2021

Ementa
Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/04/2021	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/11/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Aprovado o Parecer.
04/05/2022	CULTURA ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )	09/11/2021 - Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação. Inteiro teor 17/11/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
CULTURA ( CCULT )	-
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 856/2021, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher". Inteiro teor
30/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/05/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
04/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 467 Inteiro teor
20/05/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
21/05/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)
01/06/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) A Relatora, Dep. Maria Rosas , deixou de ser membro da Comissão
08/06/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
20/08/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
09/11/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP). Inteiro teor Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação. Inteiro teor
17/11/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
18/11/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
18/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
18/11/2021	CULTURA ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
18/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 19/11/21 PAG 428, Letra A. Inteiro teor
02/05/2022	CULTURA ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
03/05/2022	CULTURA ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022)
04/05/2022	CULTURA ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/05/2022	CULTURA ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2022	CULTURA ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)