PL 856/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/03/2021

Ementa
Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2021 DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
Aprovado o Parecer.
04/05/2022 CULTURA ( CCULT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DA MULHER   ( CMULHER ) 09/11/2021 - Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação. Inteiro teor

17/11/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
CULTURA   ( CCULT ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 856/2021, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher". Inteiro teor
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/05/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
04/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 467 Inteiro teor
20/05/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
21/05/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)
01/06/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • A Relatora, Dep. Maria Rosas , deixou de ser membro da Comissão
08/06/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
20/08/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
09/11/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação. Inteiro teor
17/11/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
18/11/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
18/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/11/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
18/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 19/11/21 PAG 428, Letra A. Inteiro teor
02/05/2022

CULTURA ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
03/05/2022

CULTURA ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022)
04/05/2022

CULTURA ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/05/2022

CULTURA ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2022

CULTURA ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Sessões e Reuniões
  • 17/11/2021 - 11h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)