PL 556/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
23/02/2021
Ementa
Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/04/2021 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021) | 30/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2022) | 20/05/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
21/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
21/06/2022
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
21/06/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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08/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
17/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
27/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
29/04/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
05/05/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
12/05/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
17/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
19/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
01/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
07/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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21/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 21/06/2022 - 10h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/06/2022 - 09h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/06/2022 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)