PL 556/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 395/2021 | Requerimento | 08/03/2021 | Major Fabiana | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 556/2021. Inteiro teor |
| REQ 2405/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/11/2021 | Vitor Hugo | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 556/2021 que “Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.” Inteiro teor |