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PL 516/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF

Apresentação
22/02/2021

Ementa
Cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2021 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021) 14/05/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) 03/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025). 22/05/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Retirado de pauta, de ofício.
20/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD 21/12/2024 PÁG 862, Letra A.

Apensados

Apensados ao PL 516/2021 ( 1 )

  • PL 3052/2024

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 11/12/2024 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.052/2024, apensado. Inteiro teor

11/12/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE) 16/09/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), pela aprovação do PL 516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do PL 3052/2024, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 516/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Cria o programa “Infância Segura e Sem Pornografia”, que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica". Inteiro teor
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/04/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
27/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 334 Inteiro teor
12/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. André Abdon (PP-AP)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)
26/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Abdon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)
31/01/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
16/08/2023

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
24/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
28/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do VTS n. 1 CE (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor
06/03/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/04/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
26/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3052/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3052/2024 à proposição PL-516/2021.
06/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
18/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.052/2024, apensado. Inteiro teor
04/12/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai, Professora Luciene Cavalcante e Tadeu Veneri.
09/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/12/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Reimont. Ficou prejudicado o requerimento que solicitava a votação nominal do requerimento de retirada de pauta.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Carol Dartora (PT-PR), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
  • Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.052/2024, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
19/12/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-3052/2024 apensada.
20/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD 21/12/2024 PÁG 862, Letra A. Inteiro teor
20/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA).
21/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025).
29/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Detinha (PL/MA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), pela aprovação do PL 516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do PL 3052/2024, apensado. Inteiro teor
01/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
08/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
15/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
22/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
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  • 22/10/2025 - 09h30

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