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PL 100/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021) 30/04/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 100/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências. ". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/04/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 430 Inteiro teor
28/04/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
29/04/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)
12/05/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
07/07/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do deputado Subtenente Gonzaga.
14/07/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Célio Silveira.
  • Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Paulo Ganime, Alexandre Leite e Marcel van Hattem.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pelo Relator em 14.7.2021.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
  • Vista ao Deputado Aluisio Mendes.
02/08/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA). Inteiro teor
03/08/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/08/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Aluisio Mendes.
25/08/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
25/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 27/08/2021, Letra A.
31/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2021).
14/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2021 20:57:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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Sessões e Reuniões
  • 24/08/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/08/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/08/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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Informações Externas