| PRL 1 CSPCCO => PL 100/2021 |
Parecer do Relator |
06/07/2021 |
Paulo Ganime |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 100/2021 |
Voto em Separado |
02/08/2021 |
Aluisio Mendes |
Cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 100/2021 |
Parecer de Comissão |
25/08/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências.
Inteiro teor
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