Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 33/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PLP-78/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PLP-78/2019. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 51. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1152/2021, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB/RJ) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência na tramitação do PLP n.º 33 de 2020, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
• Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Hugo Leal (PSD/RJ) e Julio Lopes (PP/RJ).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 02/12/2021, Letra A.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento do Of. 422/GP/2022, do Conselho Nacional de Justiça com Nota Técnica. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 33/2020, do PLP nº 217/2020, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, com subemenda substitutiva; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 33/2020, do PLP 217/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 33/2020, do PLP 217/2020, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentá do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PLP 33/2020, do PLP 217/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela CE, com subemenda. Inteiro teor