PLP 33/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PLP 33/2020 | Parecer do Relator | 04/11/2021 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PLP 217/2020, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PLP 33/2020 | Substitutivo | 05/11/2021 | Hugo Leal | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PLP 33/2020 | Parecer de Comissão | 30/11/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDEICS => PLP 33/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 30/11/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 33/2020 | Parecer do Relator | 09/12/2024 | Mário Negromonte Jr. | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PLP 33/2020 | Parecer do Relator | 16/04/2025 | Mário Negromonte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 33/2020, do PLP nº 217/2020, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, com subemenda substitutiva; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 33/2020, do PLP 217/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PRL 3 CFT => PLP 33/2020 | Parecer do Relator | 23/09/2025 | Mário Negromonte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 33/2020, do PLP 217/2020, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentá do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PLP 33/2020, do PLP 217/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela CE, com subemenda. Inteiro teor |