PLP 33/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 33/2020 Parecer do Relator 04/11/2021 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PLP 217/2020, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PLP 33/2020 Substitutivo 05/11/2021 Hugo Leal Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PLP 33/2020 Parecer de Comissão 30/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PLP 33/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 30/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. Inteiro teor