| PRL 1 CDEICS => PLP 33/2020 |
Parecer do Relator |
04/11/2021 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PLP 217/2020, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PLP 33/2020 |
Substitutivo |
05/11/2021 |
Hugo Leal |
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PLP 33/2020 |
Parecer de Comissão |
30/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PLP 33/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.
Inteiro teor
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