PL 4139/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Confúcio Moura - MDB/RO

Apresentação
21/12/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio a`s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de cre´dito durante o período do estado de calamidade pública relacionado a` Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e da´ outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2021 DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)

Apensados

Apensados ao PL 4139/2020 ( 7 )

  • PL 2921/2020
  • ;  PL 3048/2020
  • ;  PL 3230/2020
  • ;  PL 3352/2020
  • ;  PL 3357/2020
  • ;  PL 5575/2020
  • ;  PL 498/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 817/2020, do Senado Federal. que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.139, de 2020, de autoria dos Senadores Confúcio Moura, Esperidião Amin e Kátia Abreu, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências". Inteiro teor
21/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4139/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio a`s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de cre´dito durante o período do estado de calamidade pública relacionado a` Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e da´ outras providências.

    ". Inteiro teor
19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 70 Inteiro teor
10/03/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
18/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

05/04/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
06/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )