PL 3230/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4139/2020 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
10/06/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Pronampe para criar linha crédito especial para atender as empresas de transportes e os transportadores autônomos de pessoas e bens, incluindo-se vans.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/03/2021 | Apense-se à(ao) PL-4139/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 5/5/2021 – 13h55 – 45ª Sessão). |
Apensados
Apensados ao PL 3230/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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18/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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15/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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05/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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