PDL 566/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/12/2020

Ementa
Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2021 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/09/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Alê Silva e Alexis Fonteyne.

Apensados

Apensados ao PDL 566/2020 ( 1 )

  • PDL 81/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 13/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 566/2020, e do PDL nº 81/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 566/202, e do PDL nº 81/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 566/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020". Inteiro teor
18/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/21 PÅG 721. Inteiro teor
22/03/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/04/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
28/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

13/07/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 566/2020, e do PDL nº 81/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 566/202, e do PDL nº 81/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
19/07/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

04/08/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/09/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Alê Silva e Alexis Fonteyne.
Sessões e Reuniões
  • 29/09/2021 - 06h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 22/09/2021 - 06h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 15/09/2021 - 06h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)