Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 799/20 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 468, de 2017, de autoria do Senador Dalirio Beber, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil". Inteiro teor
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5442/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente.

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discutiu a Matéria o Dep. José Medeiros (PODE-MT).
• Vista ao Deputado José Medeiros.

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Ganime
• Retirado de pauta, por acordo.

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 13/05/21 PÅG 2355, Letra A. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.442/2020, do PL nº 3.221/2023, apensado, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Viação e Transporte, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.057/2022, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.442/2020, do PL nº 3.221/2023, apensado, e da Emenda nº 1 Adotada pela CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2 Adotada pela CVT. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Iniciada a Discussão
• Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
• Vista ao Deputado Mauro Benevides Filho.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Iniciada a Discussão
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Fábio Teruel.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3057/2022, PL-3221/2023 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 3808/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "requerimento de urgência projeto de lei 5.442/20". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.