Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 787, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 4.528, de 2020, de autoria do Senador Paulo Rocha, constante do autógrafo em anexo, que "Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2935/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Requer, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4.528/2020, do Sr. Paulo Rocha, que “Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19”.
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 2935/2020 do Sr. Efraim Filho que requer, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4.528/2020, do Sr. Paulo Rocha, que “Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19”.
  
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2935/2020.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:32 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:44 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 16:53 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:12 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• O Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Angela Amin, não foi apreciado em razão da retirada, de ofício, do Projeto em virtude da ausência da Relatora.
• Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designado Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vermelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)
• Despacho exarado no Requerimento n. 1601/2022, conforme o seguinte teor: "Preliminarmente, declaro prejudicado o pedido de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 3.605/2020, nos termos do art. 164, I, do RICD, uma vez que a proposição encontra-se arquivada. Quanto as demais proposições, defiro parcialmente o Requerimento n. 1.601/2022. Assim, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro prejudicadas as seguintes proposições: Projetos de Lei n. 714/2020, n. 760/2020, n. 796/2020, n. 815/2020, n. 829/2020, n. 952/2020, n. 895/2020, n. 925/2020, n. 933/2020, n. 950/2020, n. 947/2020, n. 1.156/2020, n. 1.149/2020, n. 1.296/2020, n. 1.313/2020, n. 1.406/2020, n. 1.411/2020, n. 1.388/2020, n. 1.415/2020, n. 1.417/2020, n. 1.445/2020, n. 1.471/2020, n.1.465/2020, n. 1.533/2020, n. 1.512/2020, n. 1.506/2020, n. 1.565/2020, n. 1.607/2020, n. 1.657/2020, n. 1.721/2020, n. 1.715/2020, n. 1.843/2020, n. 1.818/2020, n. 1.925/2020, n. 1.917/2020, n. 1.952/2020, n. 2.082/2020; n. 2.103/2020, n. 2.086/2020, n. 2.128/2020, n. 2.184/2020, n. 2.266/2020, n. 2.380/2020, n. 2.343/2020, n. 2.416/2020, n. 2.411/2020, n. 2.422/2020, n. 2.504/2020, n. 2.519/2020, n. 2.520/2020, n. 2.607/2020, n. 2.624/2020, n. 2.659/2020, n. 2.653/2020, n. 2.732/2020, n. 2.752/2020, n. 2.817/2020, n. 2.912/2020, n. 2.886/2020, n. 2.889/2020, n. 3.045/2020, n. 3.013/2020, n. 3.141/2020, n. 3.142/2020, n. 3.131/2020, n. 3.206/2020, n. 3.353/2020, n. 3.354/2020, n. 3.410/2020, n. 3.437/2020, n. 3.454/2020, n. 3.653/2020, n. 3.668/2020, n. 3.665/2020, n. 3.710/2020, n. 3.725/2020, n. 3.753/2020, n. 3.766/2020, n. 3.799/2020, n. 4.017/2020, n. 4.054/2020, n. 4.070/2020, n. 4.187/2020, n. 4.219/2020, n. 4.305/2020, n. 3.229/2020, n. 3.289/2020, n. 4.885/2020, n. 4.528/2020, n. 5.345/2020, n. 129/2021, n. 601/2021, n. 647/2021, n. 778/2021, n. 971/2021, n. 1.027/2021, n. 1.039/2021, n. 1.139/2021, n. 1.162/2021, n. 1.187/2021, n. 1.237/2021, n. 1.291/2021, n. 1.318/2021, n. 1.693/2021, n. 1.875/2021, n. 3.884/2020, n. 2.102/2021, n. 2.289/2021, n. 2.597/2021 n. 2.870/2021, n. 1.585/2021, n. 3.139/2021, n. 3.617/2021 e n. 183/2022; Projetos de Lei Complementar n. 75/2020, n. 85/2020, n. 90/2020, n. 107/2020, n. 115/2020, n. 128/2020, n. 130/2020, n. 142/2020, n. 151/2020, n. 157/2020, n. 159/2020, n. 161/2020, n. 172/2020, n. 48/2021 e n. 63/2021; e Projetos de Decreto Legislativo n. 566/2020 e n. 81/2021.
  
  Outrossim, declaro, de ofício, prejudicados, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Projetos de Lei n. 1.387/2020, n. 2.705/2020, n. 2.805/2020, n. 2.931/2020, n. 3.148/2020, n. 3.431/2020, n. 3.587/2020, n. 5.437/2020, n. 1.380/2021 e n. 1.488/2021.
  Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.
  
  Em decorrência:
  
  Apense-se o Projeto de Lei n. 1.657/2021 ao Projeto de Lei n. 4.085/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.085/2020 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155, RICD) e ao exame das Comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
  
  Apense-se o Projeto de Lei n. 3.146/2020 ao Projeto de Lei n. 1.015/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.015/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
  
  Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.541/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
  
  Apense-se o Projeto de Lei n. 3.719/2020 ao Projeto de Lei n. 3.140/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.140/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
  
  Publique-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.085/2020: CTRAB, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155, RICD)].
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.015/2020: CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)].
  
  ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.541/2021: CVT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)].
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.140/2020: CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]."
  
  Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Devolução à CCP