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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 22/12/2020

Íntegra da sessão
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 22/12/2020

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Reunião Suspensa

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
22/12/2020 às 20h12
Término:
23/12/2020 às 00h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 1010/2020 - Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica nos termos em que especifica; altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 10.848, de 15 de março de 2004; e dá outras providência

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Acácio Favacho (PROS-AP)

    Passo a Passo

    • 18
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • 16
      Votação em turno único.
    • 15
      Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 3 e 4; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLV.
    • 14
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 256; total: 267.
    • 13
      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • 12
      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLV.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 9
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.010, de 2020; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 22; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, e das demais Emendas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.010/2020, e das Emendas nºs 7, 19, 20, 21, 23, 35 e 36 acolhidas parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 44, adotado; e pela rejeição das demais Emendas.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 36, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 4
      Retirado pelo autor.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 7843/2017 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autores: Alessandro Molon (REDE-RJ) , Professor Israel Batista (PV-DF) , Mariana Carvalho (PSDB-RO) , Rodrigo Coelho (PSB-SC) , João H. Campos (PSB-PE) , Vinicius Poit (NOVO-SP) , Luisa Canziani (PTB-PR) , Tiago Mitraud (NOVO-MG) , Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ) , Paulo Ganime (NOVO-RJ) , Tabata Amaral (PDT-SP)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 24
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.843-D/2017).
    • 23
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).
    • 22
      Votação da Redação Final.
    • 21
      Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso III do parágrafo único do artigo 1º da proposição original, com vistas à sua inclusão no substitutivo oferecido ao PL 7843/2017 (161, I) (art. 161, I)
    • 20
      Em consequência, ficam prejudicados a Proposição inicial; as apensadas, o Substitutivo da Comissão de Trabalho, Adminstração e Serviço Público; e as Emendas apresentadas.
    • 19
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 18
      Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 17
      Votação em turno único.
    • 16
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
    • 15
      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 14
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 13
      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 12
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
    • 11
      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 10
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
    • 9
      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • 8
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • 5
      Retirado pelo autor.
    • 4
      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, e dos apensados; do Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, dos apensados, das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; do Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda de nº 1 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 10