PL 5198/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor
Junio Amaral - PSL/MG
Apresentação
18/11/2020
Ementa
Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/04/2023 | Em decorrência da apensação do PL 771/2023 ao PL 5385/2020, apensados a este bloco, determino a inclusão de apreciação do mérito da matéria pela CCJC, bem como, apreciação pelo Plenário. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021) | 16/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2023) | 19/05/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2023) | 21/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/04/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) |
20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Em decorrência da apensação do PL 771/2023 ao PL 5385/2020, apensados a este bloco, determino a inclusão de apreciação do mérito da matéria pela CCJC, bem como, apreciação pelo Plenário. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 5198/2020 ( 21 )
- PL 5248/2020 (9)
- , PL 5385/2020 (1)
- , PL 771/2023
- , PL 5422/2020 (3)
- , PL 2114/2021 (1)
- , PL 467/2023
- , PL 3679/2021
- , PL 211/2021
- , PL 764/2022
- , PL 493/2023
- , PL 173/2021 (10)
- , PL 2650/2021 (3)
- , PL 466/2023
- , PL 601/2023
- , PL 1204/2023
- , PL 2759/2021 (1)
- , PL 450/2023
- , PL 2866/2021 (1)
- , PL 3310/2021
- , PL 566/2022
- , PL 198/2023
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 14 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | 19/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
|
14/04/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
17/05/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
18/05/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
01/06/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
23/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/09/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
20/09/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
09/10/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
31/10/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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12/03/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
09/04/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/12/2023 - 15h00
Comissão de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/12/2023 - 15h00
Comissão de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/11/2023 - 15h00
Comissão de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)