PL 5198/2020 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/02/2021 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor |
| 20/04/2023 |
Em decorrência da apensação do PL 771/2023 ao PL 5385/2020, apensados a este bloco, determino a inclusão de apreciação do mérito da matéria pela CCJC, bem como, apreciação pelo Plenário. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |