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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 31/10/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
31/10/2023 às 15:17
Término
31/10/2023 às 16:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 86/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir o movimento das (os) Servidoras (es) da Política Pública de Assistência Social do Distrito Federal e a Reestruturação da Carreira.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com a solicitação de inclusão de um Representante da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Deputado Prof. Paulo Fernando.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Prof. Paulo Fernando.

  • REQ 87/2023 CASP - Requer o envio de Indicação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, por meio de seu Diretor-Superintendente, Sr. Ricardo Pena Pinheiro, sugerindo a elaboração de recomendação a Estados e Municípios acerca da necessidade de suspensão do confisco de aposentadorias e pensões previsto em Emenda Constitucional 103/19.

    Aprovada

    • Autores: Guilherme Boulos (PSOL-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 88/2023 CASP - Requer o aditamento ao REQ 46/2023 - CASP para inclusão de convidado em audiência pública.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 89/2023 CASP - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a Administração Tributária”.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a solicitação de inclusão de Representante da ANFIP pelo Deputado Reimont.

  • REQ 90/2023 CASP - Requer a realização de Seminário para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que precariza o serviço público e desvaloriza seus trabalhadores.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Carol Dartora (PT-PR), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, com a solicitação de inclusão de um Representante do Sindicato da Receita Federal e um Representante do Sindicato dos Servidores do Banco Central pelo Deputado. Prof. Paulo Fernando e, inclusão de um Representante do SindiReceita, um Representante da FENAMP, um Representante da ANFIP, um Representante da ANPPREV e um Representante da FENAJUFE pelo Deputado Reimont.

    • 3

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Prof. Paulo Fernando.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Reimont (PT-RJ).

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Rogério Correia.

  • PL 2521/2015 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titular de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão judicial colegiado.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 634/2011 - Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1569/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 708/2023 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos órgãos públicos e facilitar sua integração no trabalho.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Reimont.

Propostas não analisadas 7

  • PL 2916/2022 - Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais.

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Denise Pessôa e outros.

  • PL 3928/2012 - Dispõe sobre a extinção da obrigatoriedade de que contratos de concessão contenham cláusula de reajuste de tarifas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 9

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputado Lêda Borges.

    • 8

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Lêda Borges.

    • 7

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Gastão.

    • 6

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Gastão.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, em razão de sua ausência.

    • 4

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Pessoa.

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Rogério Correia e outros.

    • 2

      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Lêda Borges.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Rogério Correia e outros.

  • PL 5427/2016 - Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal, em todo o Território Nacional.

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminhou a votação o Deputado Reimont.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Rogério Correia e outros.

  • PL 5198/2020 - Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta a pedido do Relator.

    • 2

      Encaminhou a votação o Deputado Coronel Meira.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Correia e outros.

  • PL 4518/2021 - Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (PSB-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Leda Sadala (AVANTE-AP), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 9

      Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando.

    • 8

      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

    • 7

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 6

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia e outros.

    • 5

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Correia e outros.

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Prof. Paulo Fernando.

    • 3

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Prof. Paulo Fernando.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Prof. Paulo Fernando.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Prof. Paulo Fernando.

  • PL 1128/2022 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), André de Paula (PSD-PE), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Dra. Soraya Manato (PTB-ES), General Peternelli (UNIÃO-SP), Guiga Peixoto (PSC-SP), Leda Sadala (PP-AP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Norma Ayub (PP-ES), Pastor Gil (PL-MA), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Policial Katia Sastre (PL-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Silvia Cristina (PL-RO), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
    • Relator: Coronel Meira (PL-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia e outros, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

    • 3

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

    • 2

      Encaminhou a votação o Deputado Coronel Meira.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Correia e outros.

  • PL 3128/2023 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para regular a relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental.

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia e outros, em razão da retirada de ofício a pedido do autor da proposição.

    • 2

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Correia e outros.

    • 1

      Retirado de ofício a pedido do autor.