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PL 467/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dani Cunha - UNIÃO/RJ

Apresentação
13/02/2023

Ementa
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-2114/2021. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 467/2023, pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ), que "Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona. ". Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/03/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
30/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1302 Inteiro teor
14/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2114/2021
09/04/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.
20/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.
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